O PROBLEMA DO DIVÓRCIO (III) É lícito ao homem dar carta de divórcio e contrair novas núpcias? (Mateus 19: 3-17) |
Em seu comentário sobre a questão do divórcio, Jesus tomou uma posição acima do debate, reportando-se à Divina intenção e ideal do casamento (Gen. 2.24). À critica de Jesus, os fariseus trouxeram-lhe à lembrança aquilo que Moisés "mandou" ενετείλατο (Mat. 19.7) "dar carta de divórcio". Entretanto Jesus declarou que Moisés "permitiu" isto "por causa da dureza dos vossos corações". Efetivamente este procedimento legal melhorou a posição da mulher daqueles dias, conferindo-lhe certo direito. No matrimônio a união é originária do Criador e a separação é humana com base na "dureza" do coração humano, para entender e praticar a vontade de Deus, revelada na Sua Palavra. "Portanto, o que Deus ajuntou não o separe o homem" (Mat. 19.6). A frase "carta de divórcio" que se encontra em Deuteronômio 24.1-3, a Septuaginta traduz por βιβλιον αποστασιου, do hebraico SEPHER KERIUTH – ספר כריחֻח . Ambas as palavras literalmente traduzidas significam um documento ou livro de exclusão ou separação, isto é, um certificado de divórcio dado por um marido a sua esposa, de modo a fornecer-lhe a oportunidade ou privilégio de casar com outro homem (The International Standard Bible Encyclopedia - Divorce - Divorcement, Bill of. P.854). Então a condição para efetuar a separação legal é "dar carta de divórcio". Não se trata de mera separação de palavras ou por expulsão violenta, era preciso um documento escrito. Há também dois casos nos "mandamentos de Moisés" nos quais o divórcio é absolutamente negado. O divórcio era proibido a duas classes de maridos: 1. Ao que tivesse acusado falsamente sua esposa de infidelidade antes das núpcias Deut. 22.13 -19); 2. A uma pessoa que seduzisse uma virgem (Deut. 22.28,29). A expressão hebraica SHILLUHIM ISHAH - שׁלִוּחיה אשּה - “ato de mandar embora uma esposa" Deut. 22.19,29) é exclusiva para mulher, porque não se encontra expressão equivalente para homem em relação à sua mulher. Por falar em mandamento de Moisés é bom observar que foram os fariseus que disseram que Moisés "mandou" (ενετείλατο). Na resposta, Jesus usou o verbo "permitiu" (επετρεψεν) em vez de "mandou". Unicamente ao marido competia, no Antigo Testamento, romper os laços matrimoniais (Deut. 24.1-4). Há certas restrições à concessão do divórcio: a) O repúdio era possível somente quando o matrimônio tinha sido contraído por livre consentimento; b) Quando o marido tinha desposado, por obrigação legal uma jovem violada por ele, não lhe cabia o direito de divórcio (Deut. 22.25-29). c) Também não podia repudiar a esposa difamada por ele (Deut. 22.13-19). d) Uma mulher repudiada podia casar-se com outro, mas nunca mais com o primeiro marido. (Deut. 24.4). Estas considerações mostram que já o Antigo Testamento regulava a necessidade do divórcio, apesar de ser um expediente anormal. |
Pr. José Alves da Silva Bittencourt |