O PROBLEMA DO DIVÓRCIO

“É lícito ao homem dar carta de divórcio e contrair novas núpcias?”

(Mat. 19:3-12)

Um dos intrincados problemas que Jesus enfrentou foi a questão do divórcio. Quatro pequenas passagens fornecem a evidência básica para as considerações próprias em relação ao importante e significativo assunto: Mat. 5:31-32; 19:3-12; Mar. 10:2-12; Luc.16:18. Em Marcos e em Lucas Jesus aparece declarando categoricamente que quem “repudiar” απολυσαι simplesmente sua mulher sem dar-lhe "carta de divórcio" βιβλιον αποστασιου e casar com outra, comete adultério, ou comete adultério contra a sua mulher. Ambas as passagens em Mateus introduzem a chamada frase de exceção: "a não ser por causa de prostituição" παρεκτος λογου πορνειας, que a Vulgata registra: excepta fornicationis caVsa. Em Mat. 19:9 é μη επι πορνεια = “senão por fornicação" (KJV) e nisi ob fornicactionem (Vulgata). Por fornicação se entende o pecado da carne, e figurativamente, a adoração de ídolos pelos hebreus, falta de castidade.

Indiscutivelmente a interpretação deste versículo tem dado ocasião a perspicazes controvérsias, sendo necessárias algumas considerações sobre a matéria sem demasiadas pretensões. Entendemos que a Bíblia interpreta a própria Bíblia. Se ela não se interpretara em determinada parte, neste ponto não se pode estabelecer princípio de fé. É no caminho da prudência que nos propomos andar, atentando também para o texto original, além dos contextos que a Palavra indicar. Entendemos que a definição de termos é importante, e começamos a nos perguntar: o que significa fornicação (πορνεια)? Mantém seu uso comum ou é equivalente a adultério (μοιχεια)? O adultério era punido com a morte (Lev.20:10) e não acontecia o mesmo com o divórcio? A base desta indagação pode ser apreciada em Deut. 22:13-21 e Deut.24:1-4. No primeiro caso, não há divórcio, pois o ofensor ou ofensora deviam ser apredejados até a morte. No segundo caso, não há suficiente clareza se se trata de imoralidade ou de defeito pessoal. Mas é certo que não se trata de adultério e falta de castidade antes das núpcias. Qualquer interpretação nesta base é inconsistente.

É bom lembrar que há três momentos distintos na história do matrimônio que merecem observação: 1º O momento paradisíaco; 2º O momento da antiga aliança; 3º O momento da nova aliança. A Bíblia apresenta duas versões da instituição do matrimonio (Gên. 1:26-31; 2:18-24). A primeira, fala da criação do estado do matrimônio; a segunda trata da realização ou do fazer o que se criara - o matrimônio. Então o matrimônio é um elemento essencial da criação, de modo que o homem é incapaz de refletir e de glorificar o seu autor se não for "homem e mulher" (Gên.1:26-27); o Criador só está satisfeito quando forma o casal humano (Gên.2:18).

As duas versões da instituição do matrimônio são diferentes na forma, mas concordes em afirmar o seguinte:

a)    Deus é o criador do matrimônio, e quem o fez possível como fonte de bênção;

b)    A polarização masculina e feminina implica na própria natureza do ser humano, que é o homem ou a mulher em virtude da própria essência de sua pessoa; o sexo é constitutivo do que somos;

c)    Feitos um para o outro com o desígnio da procriação. A primeira narrativa responsabiliza o casal com o dever de crescer e multiplicar e encher a Terra.(Gên.1:28). A segunda narrativa mostra que por uma espécie de morte de si mesmo, o homem pode ter e receber a ajuda feminina, que Deus lhe destina e oferece. (Gên.2:21).

A Bíblia ensina que o matrimônio foi instituído, antes do aparecimento do pecado. Assim, é certo que o mal não faz parte da criação e nem a sexualidade é um mal. Não podemos nos esquecer que o Salvador nos veio pela maternidade. Lemos em Paulo que por um homem o pecado entrou no mundo. Deste modo, o tempo da inocência e de alegria logo deu lugar ao tempo da "dureza de coração" (Mat.19:8). O matrimônio foi comprometido pelo pecado, surgindo a necessidade de regras sólidas e precisas, para manter a família e o povo de Israel, donde veio e Salvador."A salvação vem dos judeus" (João 4:22). Não é, pois, sem sacrifício, que as normas necessárias são estabelecidas, sendo certo que "melhor é morar no canto do eirado do que fazer casa comum com uma mulher rixosa" (Prov.25:24). Desde o princípio o casal fica exposto constantemente a mil e uma tentações, atrasos, dúvidas, procura e tormentos que não ocorreram com o primeiro casal que as ignorou.

O assunto é posto sob o prisma de uma questão legal: "É lícito (εξετιν) ao homem repudiar sua mulher?" (Mat. 19:3). A união entre homem e mulher foi feita por Deus, propósito da procriação. Isto continua sempre, porque também vale o princípio bíblico: "Não é bom que o homem (macho ou fêmea) esteja só" (Gên. 2:18). As passagens de Marcos 10:11 e de Lucas 16:18 não apresentam qualquer limitação ao discutido direito do homem separar-se de sua mulher. A indissolubilidade de união legal é negada com a possibilidade do divórcio em caso de má conduta de um dos cônjuges, especialmente do homem, conforme está posto aqui. A solução oferecida a esta dificuldade está alicerçada no fato de que Cristo apoiou Moisés. Este ofereceu uma separação judicial. E assim, legalmente, o homem ou a mulher fica apto para assumir outro compromisso matrimonial legal. Pela analogia da Escritura como importante princípio de interpretação, entendemos que o que Mateus escreveu não nega os escritos de Marcos e Lucas; pelo contrário.

No tempo do ministério de Jesus, a coisa parecia um tanto caótica. Um caloroso debate acerca do divórcio estava em andamento. Daí virem os fariseus a Jesus com a indagação: "É legal divorciar alguém sua mulher por qualquer causa?". Em Deut. 24:1 a expressão hebraica 'erwath dabhar’ ( ) é traduzida por "algo indecente", "alguma coisa indecente". A escola de Shammai e seus seguidores entendiam que 'erwath dabhar’ era nada menos do que falta de castidade e adultério; daí ensinarem que isto justificava um homem divorciar sua mulher. Deste modo davam demasiada ênfase à frase "se ela não achar graça em seus olhos". É fácil de entender que esta questão dos fariseus provocava uma constante batalha entre as duas escolas rabinas: A escola de Hillel e a escola de Shammai. Hillel favorecia o homem no direito de divorciar sua esposa por qualquer motivo. A beth Shammai era uma escola conservadora e permitia o divórcio somente se houvesse alguma coisa impura na vida da mulher. A frase significativamente importante para nortear seu sentimento e atitude em Deut. 24:1 é esta: "por achar nela alguma coisa feia", pois os da escola de Shammai davam a isto a significação de adultério. Aqui é bom estar lembrado que o adultério era castigado com a morte (Lev.20:10). Tudo indica que isto não mais acontecia assim, nos dias de Jesus.

Em seu comentário sobre a questão do divórcio, Jesus tomou uma posição acima do debate, reportando-se à Divina intenção e ideal do casamento (Gên. 2:24). À crítica de Jesus, os fariseus trouxeram-lhe à lembrança aquilo que Moisés "mandou" (ενετειλατο) 'dar carta de divórcio’. Entretanto, Jesus declarou que Moisés "permitiu" isto "por causa da dureza dos vossos corações". Efetivamente este procedimento legal melhorou a posição da mulher daqueles dias, conferindo-lhe certo direito. No matrimônio a união é originária do Criador e a separação é humana com base na "dureza" do coração humano, para entender e praticar a vontade de Deus, revelada na Sua Palavra. "Portanto, o que Deus ajuntou não o separe o homem" (Mat. 19:6).

A frase "carta de divórcio" que se encontra em Deuteronômio 24:1-3, a Septuaginta traduz por βιβλιον αποστασιου, do hebraico sepher kerithuth ( ). Ambas as palavras literalmente traduzidas significam um documento ou livro de exclusão ou separação, isto é, um certificado de divórcio dado por um marido a sua esposa, de modo a fornecer-lhe a oportunidade ou privilégio de casar com outro homem (The International Standard Bible Encyclopaedia - Divorce - Divorcemente, Bill of. p. 854). Então a condição para efetuar a separação legal é "dar carta de divórcio". Não se trata de mera separação de palavras ou de expulsão violenta, era preciso um documento escrito. Há também dois casos nos "mandamentos de Moisés" nos quais o divórcio é absolutamente negado. O divórcio era proibido a duas classes de maridos:

1) Ao que tivesse acusado falsamente sua esposa de infidelidade antes das núpcias (Deut. 22:13-19);

2) A uma pessoa que seduzisse uma virgem (Deut. 22:28-29).

A expressão hebraica shiluarh ' ishah ( ) "mandar embora uma esposa" (Deut. 22:19, 29) é exclusiva para mulher, porque não se encontra expressão equivalente para homem em relação à sua mulher. Por falar em mandamento de Moisés, é bom observar que foram os fariseus que disseram que Moisés "mandou" (ενετειλατο). Na resposta, Jesus usou o verbo "permitiu" (επετρεψεν), em vez de "mandou".

"Se na vigência da Lei a dureza do coração humano abriu caminho ao divórcio, por que no expediente da graça não haveria essa abertura?" (Doe. Recepção de Pastores Divorciados na Ordem - Pressupostos Teológicos -19 de julho de 1983 - BH.)

Unicamente ao marido competia, no V. Testamento, romper os laços matrimoniais (Deut.24:1-4). Havia certas restrições à concessão do divórcio:

a) O repúdio era possível somente quando o matrimônio tinha sido contraído por livre consentimento;

b) Quando o marido tinha desposado, por obrigação legal uma jovem violada por ele, não lhe cabia o direito de divórcio (Deut. 22:25-29);

c) Também não podia repudiar a esposa difamada por ele (Deut. 22:13-19);

d) Uma mulher repudiada podia casar-se com outro, mas nunca mais com o primeiro marido. (Deut. 24:4) Estas considerações mostram que já o V. Testamento regulava a necessidade e a possibilidade do divórcio, apesar de ser um expediente anormal.

É salutar repetir que a instituição original do matrimônio não contém a idéia de separação, pois não era um mero contrato civil feito pelo homem e desfeito a seu bel prazer, mas uma união feita pela própria formação de Deus, na qual nenhum homem deve interferir. O que o Senhor uniu foi macho e fêmea. O ser humano é dual, bipessoal expresso em homem e mulher com a união mantida no casamento. A poligamia também confunde a união que Deus criou. O primeiro exemplo de poligamia está em Gên. 4:19. Nem poligamia e nem poliandria, pois tudo isto fere a unidade do matrimônio.

Se apenas uma mulher for despedida sem as formalidades legais - carta de divórcio - esta comete adultério se se unir em matrimônio com outro, o que é válido tanto para o homem como para a mulher. Os discípulos reclamaram da "condição" do homem em relação à mulher. A palavra "condição" é η αιτια, que a Vulgata coloca como "cavsa" e no hebraico é dibrah que pode significar "caso", condição etc. Os discípulos refletiam o sentimento dos seus dias de forte discriminação dos seus simples e naturais direitos. Casamento sem qualquer possibilidade de liberdade essencial parecia-lhes uma conexão severa e insuportável. O adultério estava relacionado com o direito de propriedade (Lev.19:20), pois, de acordo com a legislação antiga, a poligamia e o concubinato não eram considerados adultério, sendo apenas o relacionamento sexual de um homem com a mulher do próximo. Deste modo, a carta de separação punha ordem nesta questão social e jurídica.

Mateus escreveu para judeus. O tom do seu escrito harmoniza-se com os costumes e com a visão conservadora da escola de Shammai. Marcos, o mais antigo evangelho não registrou a frase de exceção: "Exceto em caso de prostituição". O mesmo acontece com Lucas - seu evangelho não contém a referida frase de exceção. Paulo também não a menciona. O apóstolo fala de uma situação ideal para o casamento cristão. (l Cor. 7:10; 7:2-3. Nesta última citação Paulo menciona a prostituição como um mal a ser evitado no casamento - "cada um tenha sua própria mulher, e cada uma tenha seu próprio marido". Sem dúvida, o divórcio é apenas um remédio, e possibilita a manutenção do princípio estabelecido em Gên.2:18: "Não é bom que o homem esteja só", pois ele criou macho e fêmea.

O que é aconselhável no caso de separação é a reconciliação, porque este é o espírito cristão. Caso contrário, não sendo possível a reconciliação, há o recurso da "carta de divórcio" – βιβλιον αποστασιου - (Mat. 19.7) Este é o instrumento legal, apropriado e necessário.

Voltando ao início da conversa em Mateus 19:3-10, vemos que os fariseus não ignoravam o assunto. Sabiam eles que havia um mandamento da parte de Moisés sobre a separação do casal, mas seu propósito era tentar a Jesus: Queriam jogar Jesus contra Moisés - "Os fariseus, tentando-o” φαρισαοι πειραζοτες αυτον que a Vulgata traduz: pharisaei tentantes evm. Jesus mostrou-lhes que o problema estava com eles mesmos: "Por causa da dureza dos vossos corações" – προς την σκληροκαρδιαν υμІν. A preposição προς aí empregada com o acusativo pode significar "em favor de, de acordo com etc. Jesus ressaltou que Moisés não deu mandamento (ενειτελατο), mas, para por em ordem na casa, permitiu (επετρεψεν) a criação do instrumento judicial denominado carta de divórcio.

Naturalmente o adultério, a poligamia e o concubinato não eram considerados relações adulterinas, segundo a legislação judaica. Assim, o conceito de adultério são as relações com a mulher de propriedade de outro homem.

É bom ler l Cor. 7:15. Temos aí um caso em que o crente não fica na obrigação de manter os laços matrimoniais. Destaca-se a liberdade do cristão de casar-se de novo, inversamente do que acontece com dois crentes casados (v.11), procedimento legado à mulher. Para os judeus o casamento entre os pagãos não era válido. Isto preservava a unidade e pureza do povo judeu, donde viria o Messias:" A salvação vem dos judeus" (João 4:22).

Um ponto a ser lembrado é que Paulo escreveu esta primeira carta aos Coríntios antes de serem publicados os quatro evangelhos. E mais, na sociedade romana ou de costumes romanos as mulheres podiam divorciar-se de seus maridos, nos dias de Paulo, o contrário do que se dava nas sociedades judaicas.

Qualquer sacrifício é válido para glorificar o Criador e manter o que ele estabeleceu na sua sabedoria como aquilo que é melhor para o homem e a mulher, a família e a sociedade em geral, especialmente para as igrejas.

Resumindo:

1. A separação no casamento já existia na cultura israelita. Eles conheciam bem o problema que preocupava sua sociedade e seus líderes;

2. Para a solução do problema havia uma regulamentação legal dada por Moisés;

3. Mateus ao escrever para judeus depois de Marcos, inspiradamente, aclarou o assunto com o que os comentaristas denominaram de frase de exceção;

4. Os fariseus disseram que Moisés "mandou" regularizar o procedimento com a carta de divórcio;

5. Jesus mostrou que o casamento é uma instituição divina, que expressa o ideal de união do homem (macho e fêmea). O homem é um ser bipessoal ou dual, mas um único ser. O segundo casamento não destrói isto, pelo contrário:" Serão ambos uma só carne" (Gên. 2:24).

6. Sem carta de divórcio uma nova união matrimonial é caracterizada como adultério;

7. Entende-se que o divórcio é um simples remédio, e não uma solução ideal para o cristão;

8. Uma outra questão a considerar é esta expressão de Paulo :"É melhor casar do que abrasar-se", (l Cor. 7:8).

9. Não haveria separação de nenhum casal não fora "a dureza do coração humano", mas ela existe.

10. A carta de divórcio é um instrumento necessário à regulamentação da separação de casais, obstinadamente irreconciliáveis.

11. Não consta que nos dias de Jesus o adultério fosse castigado com a pena de morte.

12. 0 que separa o homem (macho e fêmea) do propósito da procriação é o celibato, o homossexualismo, o lesbianismo e não o divórcio, sem entrar no mérito da questão;

13. O divórcio é permitido, mas poucos, feliz ou infelizmente, lembrando-se de calcular seus riscos para o casal, para os filhos e para a sociedade em geral. O fato é que ninguém toma remédio sem uma causa doentia e incômoda.

14. "Se na vigência da Lei a dureza do coração humano abriu caminho ao divórcio, por que no expediente da graça não haveria essa abertura?".

    Trabalho apresentado e discutido, na Primeira Igreja Batista de Juiz de Fora - Minas, 31 de outubro de 1999

     José Alves da Silva Bittencourt Pastor da Igreja Batista Memorial - BH.